Analysis of tennis projects approved and captured by the Minas Gerais sports incentive law: sports dimension and region of the state
Andressa Silveira Bastos, Remaclo Pedras Rodrigues, Cleiton Pereira Reis, Daniel Marangon Duffles Teixeira, Mauro Vinícius de Sá
Abstract
The Sports Incentive Law of Minas Gerais (Law No. 20,824/2013) established tax incentives, through ICMS waivers, for companies that invest in sports projects, encouraging the practice and development of sports. Projects submitted under the various Sports Incentive Laws could help democratize access to tennis initiation and practice, as well as develop talent for the sport. Therefore, the objective of this study was to analyze the projects approved and captured under the Sports Incentive Law of Minas Gerais related to tennis, in terms of size, cities, and regions of the state. A survey of data on tennis approved under the Sports Incentive Law of Minas Gerais was conducted, collected from the Sports Subsecretariat of the State Secretariat for Social Development (Subesp, 2025), between 2014 and 2025. Based on the review and analysis of the results, it was possible to observe that approved projects had difficulty in obtaining resources, in addition to a predisposition for high-performance projects and a focus on prioritizing large cities by sponsoring entities. It is considered that the Sports Incentive Law is ineffective in promoting the democratization of access to tennis in the state of Minas Gerais.
Keywords
References
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